Amarn

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civís do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.

Acresce e altera dispositivos da Lei de Divisão e da Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da Magistratura Estadual e determina providências pertinentes.

Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da Magistratura Estadual e determina providências pertinentes.

Acresce e altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002 e dá outras providências

Acresce e altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária do Estado e dá outras providências.