Amarn

Art. 52. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que estiver em exercício, será considerado Presidente Honorário da AMARN.

 

Art. 53. A dissolução da AMARN será deliberada em Assembléia Geral, especialmente convocada com este fim, pelo voto de dois terços (2/3) dos associados presentes, resolvendo-se, então, o destino do patrimônio social.

 

Art. 54. O Conselho Executivo deliberará sobre a celebração de convênios com entidades de assistência médica neste Estado ou sobre a criação de um fundo de reservas destinado a custear parte das despesas dos associados com tratamento de saúde.

 

Art. 55. O auxílio funeral é um programa de assistência à família do associado e será devido por morte do sócio que tiver aderido a este programa, no valor correspondente a soma de um trinta avos (1/30) dos vencimentos de todos os sócios participantes.

 

Art. 56. A reforma estatutária dependerá da proposta do Conselho Executivo, do Conselho Fiscal ou de trinta (30) sócios efetivos. O edital de convocação da Assembléia Geral para esta finalidade mencionará os dispositivos pretendidos alterar ou suprimir. A proposta de reforma motivada será apresentada aos sócios por circular com antecedência de quinze (15) dias, admitindo-se emendas ou substitutivos subscritos por um mínimo de cinco (5) associados, até o momento da instalação dos trabalhos.

 

Art. 57. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Executivo, pelo Conselho Fiscal ou pela Assembléia Geral.