Amarn

Art. 50. O patrimônio da AMARN será formado:

 

I - Pelos imóveis, móveis ou títulos já constantes de seu acervo patrimonial e dos que vierem a ser adquiridos;

 

II - Pelas mensalidades e contribuições regulares dos associados;

 

III - Pelas doações e legados;

 

IV - Pelas subvenções oficiais;

 

V - Por receitas previstas em lei;

 

Art. 51. Os títulos patrimoniais são nominativos e terão valor uniforme fixado pela Assembléia Geral, na conformidade da valorização do patrimônio da Sede Social, deduzido o valor dos investimentos feitos com recursos patrimoniais da AMARN.

 

§ 1°. Os títulos patrimoniais são transmissíveis "causa mortis" a herdeiros necessários, e "inter-vivos" a sócios efetivos, com aprovação prévia do Conselho Executivo, ficando a transferência sujeita ao pagamento de uma taxa de valor fixado anualmente pela Assembléia Geral.

 

§ 2°. No caso de exclusão de sócio proprietário, o título reverterá ao patrimônio da AMARN, independentemente de qualquer indenização, se o interessado não promover a respectiva transferência dentro de trinta (30) dias contados da exclusão.

 

§ 3°. Na hipótese de falecimento de sócio proprietário, o cônjuge sobrevivente ou seus herdeiros poderão optar pela indenização de seu valor, conforme "caput" deste artigo, podendo a AMARN parcelar o pagamento em seis (06) meses, se não preferir, a critério do Conselho Executivo, ceder aos sócios efetivos que manifestarem preferência no prazo de trinta (30) dias.