A Casa de Justiça e de Cidadania do Rio Grande do Norte foi inaugurada na manhã de hoje, 08/03, na Central do Cidadão do Shopping Estação, Zona Norte de Natal.

O espaço congrega ações de vários ramos da Justiça(Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalho e Militar), do Governo do Estado, da Prefeitura e de instituições parceiras, com o objetivo de oferecer à população serviços gratuitos.

Na solenidade de inauguração, foi firmado um termo de cooperação para a instalação da Casa entre o Presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministro Gilmar Mendes, e os parceiros do projeto. A juíza de Direito Zeneide Bezerra foi designada para ficar na coordenação do espaço por meio de portaria assinada pelo Ministro que expressou estar satisfeito em inaugurar o local, devido à importância que tem para a sociedade.

Ainda foi assinado um acordo de cooperação com o governo estadual, municipal e Poder Judiciário Estadual para a instalação do Começar de Novo(CNJ) que será um dos serviços oferecidos no espaço junto com o Novos Rumos do TJRN. Esses programas irão direcionar para o mercado de trabalho os egressos do sistema Penitenciário e os cumpridores de pena do regime aberto e semi-aberto. Segundo o juiz de execuções penais, dr. Gustavo Marinho, o "Novos Rumos", por ser semelhante ao Programa do Conselho, irá dar suporte ao Começar de Novo.

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, des. Rafael Godeiro, disse que o Judiciário está no caminho certo porque tanto o empresário como o cidadão e o governo confiam na Justiça. A governadora do RN, Wilma de Faria, agradeceu a Parceria do TJ com o Executivo, dizendo sentir-se feliz em inaugurar a Casa de Justiça. A prefeita Micarla de Souza esteve presente na solenidade, sendo também um dos parceiros da Casa.

Um outro destaque da estrutura do TJRN é a unidade completa do Juizado Especial Cível que será deslocada do Fórum Varella Barca para o local. O coordenador dos Juizados Estaduais, dr. Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra, espera que o número de pessoas a ser atendido na unidade seja grande: "acho que vai aumentar a demanda porque nas Centrais há uma circulação muito grande de pessoas".

O Poder Judiciário do Estado, ainda, oferece no espaço vários serviços como: Programa de Proteção à Mulher, em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica; Programa de Proteção à Criança e Juventude junto com o Conselho Tutelar; informações dos projetos desenvolvidos pelo TJRN; e conciliação.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, dr. Manoel Onofre Neto, o espaço é um canal de abertura para a sociedade e representa uma facilidade para o cidadão, principalmente nessa localidade da cidade. O Ministério Público irá contribuir com os serviços da Ouvidoria e do Programa Aprendendo a Ser Cidadão.

Sobre o Programa Casas de Justiça e Cidadania

O programa Casas de Justiça e Cidadania (CJC) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro de 2008 e têm como fundamento a implantação de uma rede integrada de serviços destinada a promover cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça.

O espaço funcionará nas instalações da Central do Cidadão do Shopping Estação, que fica localizado na Avenida Doutor João Medeiros Filho, 2300 - Bairro Santa Catarina, Zona Norte de Natal. Os serviços serão oferecidos gratuitamente à população de terça a sexta-feira, das 10 às 18 horas. O local foi cedido pelo Governo do Estado, através de uma parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Dentre estes serviços, estão informações processuais, palestras, advocacia voluntária, audiências de conciliação, ouvidoria, regularização fundiária, cartório eleitoral permanente, protocolo integrado e programas como Aprendendo a Ser Cidadão com o Ministério Público, Proteção à Infância e Juventude (da Vara da Infância e Juventude), assim como o Proteção à Mulher (do Juizado de Violência Doméstica).

Também funcionará no local uma unidade completa do Juizado Especial e a população terá a sua disposição informações sobre a Justiça Militar, SET e SEMUT.

O Tribunal de Justiça do RN foi o escolhido para coordenar os serviços do local.

Fonte: TJRN