O destaque nos julgamentos previstos para essa semana vai para a Ação Penal 433, contra os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR), acusados de fraude em licitação. O Plenário decidiu aguardar a presença do ministro Eros Grau, ausente à sessão em que foi registrado empate de cinco votos favoráveis à absolvição e cinco pela condenação dos parlamentares. A pena do caso prescreveu no dia 5 de março. O caso retorna à pauta nesta quarta-feira (10/3).

Também na quarta-feira, o Plenário da Câmara, a partir das 16h, indica um nome para compor o Conselho Nacional de Justiça na vaga destinada à sociedade civil. O advogado Marcelo Nobre pleitea sua recondução ao cargo. Ele disputa com o professor Antônio Ernani Pedroso Calhao.

Nesta segunda-feira (8/3), a comissão de juristas do Senado que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne para discutir as ideias apresentadas em audiências públicas de Belo Horizonte e Fortaleza. A comissão é presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça.

O Senado ainda está com a pauta trancada por três Medidas Provisórias. A primeira abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,1 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe suína. A segunda autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil. E a terceira concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Supremo Tribunal Federal abre a pauta da semana, nesta quarta-feira (10/3), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.067, que discute a constitucionalidade da destinação da contribuição sindical para as Centrais Sindicais. Até o momento, na análise do caso, votaram os ministros Joaquim Barbosa (relator), Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Eros Grau.

Os ministros também analisam o Mandado de Segurança 27.938 que contesta o ato do presidente da Câmara dos Deputados que impediu o preenchimento da vaga do Partido da República aberta com a morte do deputado federal Clodovil Hernandez. No MS, o partido discute se a vaga deve ser preenchida pela legenda a que ele estava filiado por último ou pela coligação pelo qual fora eleito. O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa.

Na quinta-feira (11/3), a corte deverá analisar, ainda, o Habeas Corpus 97256, que aponta a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/2006, pela impossibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Acontece também a terceira audiência pública destinada a debater um novo Código de Processo Civil. O evento é promovido pela comissão de juristas - designada pelo Senado - que irá elaborar o respectivo anteprojeto. A reunião está marcada para as 9h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fonte: Conjur